Pacote de Marchezan recebe alterações estratégicas | Foto: Alina Souza / CP Memória
O pacote de projetos do governo Nelson Marchezan Júnior, que pode ser enviado ainda nesta quarta-feira, no final do dia, à Câmara de Porto Alegre, sofreu algumas alterações estratégicas. A intenção é a de evitar a discussão simultânea de propostas com forte potencial polêmico no Legislativo. Dois projetos, que se aprovados, terão impacto apenas a partir do ano que vem, serão encaminhados à Casa em um segundo momento. O de alterações na concessão de gratuidades no transporte coletivo da Capital e o de revisão da planta de valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com a possibilidade de tomada do imóvel pela prefeitura em caso de não pagamento da dívida.
O recuo se deve principalmente à inclusão na primeira etapa do pacote de proposta que promete gerar fortes reivindicações e elevada pressão do funcionalismo municipal, das administrações direta e indireta, e que visa evitar impacto financeiro de curto prazo nos cofres da prefeitura: o fim da previsão legal que estabeleceu, em todo mês de maio, gatilho automático — independentemente das negociações de dissídio — de reposição inflacionária nos salários dos servidores.
A legislação, de autoria do Executivo, elaborada na gestão de José Fogaça, foi aprovada pela Câmara, sancionada, e entrou em vigor em 2005. Em 2016, o percentual concedido foi de 9% e acabou parcelado sendo que dois terços do índice foram quitados nos meses de dezembro e de janeiro deste ano. Também constarão do pacote o fim de gratificações para servidores responsáveis pelas obras da Copa e por acompanhar tratativas relativas a financiamentos com o BID. As propostas chegarão à Câmara em regime de urgência, o que limita o prazo para análise dos vereadores em plenário.