o governo anunciará nos próximos dias um corte de despesas, afirmou nesta terça-feira (30) o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Ele fez a declaração no Rio de Janeiro, durante participação na gravação do programa "E Agora, Brasil?", do Jornal "O Globo".
Oliveira não informou, porém, qual será o valor do corte. De acordo com ele, a medida será feita para obedecer às regras do teto de gastos públicos, que faz parte do novo regime fiscal. O governo já havia bloqueado gastos do orçamento no ano passado, sob o mesmo argumento.
O teto de gastos, que começou a valer em 2017, impede que as despesas, em um ano, aumentem num percentual superior ao da inflação registrada no ano anterior.
Em 2017, o governo cumpriu a regra do teto. Ela permitia que as despesas sujeitas a ela somassem até R$ 1,308 trilhão no ano passado, e elas ficaram em R$ 1,259 trilhão - alta de 3,1% em relação a 2016.
Desoneração e reajuste
Oliveira firmou que entre as medidas pretendidas pelo governo para conseguir a redução de gastos necessária estão o adiamento do reajuste dos servidores públicos e a desoneração da folha - que foram propostos no ano passado mas ainda não começaram a valer.
"Teremos de fazer um corte de despesas para adequar ao teto de gastos. Principalmente o reajuste dos servidores e a desoneração da folha, pois impactam o lado da despesa", disse Oliveira.
Segundo ele, a desoneração da folha entra como "despesa" do Tesouro Nacional, porque a União tem de ressarciar a Previdência Social.
"Conta como despesa, por não ter sido aprovado o projeto que reduzia a desoneração. Essa despesa cresceu no orçamento de 2018", declarou.
Por conta disso, explicou o ministro do Planejamento a jornalistas, o contingenciamento propriamente dito - que tem por objetivo atingir a meta de rombo de até R$ 159 bilhões nas contas do governo e que deverá ser anunciado até a próxima sexta-feira (2) - "fica menor".
"Ainda não dá para estimar uma ordem de grandeza [do bloqueio de gastos], mas vamos divulgar os dados precisos dessa composição de medidas para adequar o orçamento", declarou.
Recuperação econômica
Por outro lado, Dyogo Oliveira explicou que a recuperação da economia, com estimativa de o Produto Interno Bruto (PIB) crescer ao menos 3% neste ano, "traz uma melhora considerável nas receitas".
Além disso, o reajuste menor do salário mínimo também gerou uma economia de cerca de R$ 3,4 bilhões para o governo federal em 2018. E deverão ser computados no orçamento, ainda, recursos de leilões de petróleo (que até o momento não foram considerados).
O minsitro do Planejamento lembrou, porém, que as medidas de ajuste fiscal propostas pelo governo ainda não foram aprovadas e que, por isso, terão de ser compensadas pelo bloqueio de gastos que o governo está em fase final de cálculo. São elas:
Adiamento do reajuste de servidores por um ano (vetado por liminar do STF);
Mudança na tributação sobre fundos de investimentos (não passou em 2017, então não vale para 2018, pois há o princípio da anualidade);
Cancelamento de reajustes de cargos comissionados;
Reoneração da folha de pagamentos (em estágio inicial de discussão no Congresso Nacional);
Aumento da alíquota previdenciária de servidores de 11% para 14% (vetado por liminar do STF).
Previdência
O ministro do Planejamento também afirmou que a proposta de reforma da Previdência, defendida pelo governo, deve ser votada na Câmara em fevereiro.
"Pelos nossos cálculos, já temos 280 votos para passar pela Câmara dos Deputados. Sabemos que precisamos de 308, mas estamos otimistas. O fato é que não podemos mais adiar essa votação. O déficit da Previdência não para de cresce", disse.
"Esperar até depois das eleições, como vem sendo mencionado, não é uma boa alternativa, uma vez que já será um momento de transição para um novo governo", avaliou o ministro.
Segundo ele, atualmente o déficit da Previdência é de R$ 268 bilhões. Além disso, ainda de acordo com o ministro, 57% do orçamento do governo é empregado no pagamento da Previdência.
"Se as reformas não forem feitas logo, esse percentual vai aumentar. E se não forem aprovadas, teremos que pensar em um plano B, com medidas bem mais duras. Mas não é isso que queremos", garantiu.
De acordo com o ministro, a aprovação da reforma da Previdência pode reapresentar o início de um ciclo de crescimento da economia brasileira que pode durar de oito a 12 anos.
"Mas para que isso aconteça, a reforma tem que ser aprovada. É a única maneira que existe para resolvermos o problema fiscal brasileiro".