O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs nesta quinta-feira (3) estender a restrição ao foro privilegiado, – para valer somente em casos ocorridos durante o mandato ou exercício do cargo – a todas as outras autoridades.
Assim, além de deputados e senadores – objeto da análise da Corte –, a limitação ao foro atingiria também ministros de estado, magistrados de Cortes superiores e também a cargos estaduais e municipais, como governadores, secretários e prefeitos.
No julgamento sobre o assunto no STF, já existe maioria de 10 votos para restringir o foro privilegiado. Sete ministros votaram por limitar o foro a casos ocorridos durante o mandato e em delitos relacionados ao exercício do cargo. Outros 3 ministros querem manter o foro para todos os crimes cometidos durante o mandato, independentemente de sua natureza.