Segundo o texto, recursos têm origem em excesso de arrecadação e anulação de algumas despesas. Governo prevê que parte do dinheiro poderá ser disponibilizado ao Fundeb.
O Congresso Nacional aprovou, em sessão conjunta nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que abre no Orçamento da União um crédito suplementar de R$ 4,4 bilhões a serem transferidos para o Distrito Federal, estados e municípios.
A proposta segue agora para a sanção do presidente da República, Michel Temer.
Os recursos para a abertura de crédito têm origem em duas situações:
98% decorrem de excesso de arrecadação com Transferência do Imposto Territorial Rural e compensações financeiras pelo uso de recursos hídricos e pela produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos (maior parte);
o restante tem origem na anulação parcial de algumas dotações orçamentárias (R$ 76 milhões).
Segundo a equipe econômica do governo, a proposta possibilitará que parte desses recursos sejam disponibilizados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em mensagem ao Executivo, o Ministério do Planejamento enfatizou que a abertura de créditos não afeta a obtenção da meta fiscal fixada para este ano, que prevê déficit de R$ 159 bilhões.
Além disso, a pasta afirmou que a abertura de crédito está de acordo com a Emenda Constitucional, aprovada pelo Congresso, que estabeleceu o teto de gastos públicos.
“Pois não amplia os limites das despesas primárias estabelecidos por Poder para o corrente exercício”, diz o órgão.