A decisão foi assinada na manhã desta sexta-feira (17) pelo promotor Leonardo Vilhena, da Defesa do Patrimônio Público.
APrefeitura de Maringá, no norte do Paraná, obteve aval da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público para a licitação da decoração da casa do Papai Noel. A decisão foi assinada na manhã desta sexta-feira (17) pelo promotor Leonardo Vilhena.
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) recomendou, no início deste mês, a anulação de R$ 782 mil em locações e prestações de serviços licitadas para a decoração de Natal deste ano. Os serviços de decoração, agora liberados, estão orçados em R$ 163,9 mil.
A recomendação de anulação da promotoria atingia cinco, de um total de 32 itens em duas licitações. Somados, os dois editais chegavam a um valor máximo de R$ 4,2 milhões. O pedido do MP-PR partiu após denúncia do Observatório Social de Maringá (OSM).
A entidade alegou que havia número insuficiente de orçamentos para embasar os valores máximos desses itens no processo licitatório. O argumento do município, no caso da decoração da casa do Papai Noel, foi que o fato de o valor máximo ter sido estimado com base em uma cotação não representava prejuízo.
"Mostramos um segundo orçamento, que batia com o primeiro. Também demonstramos que se tratava de um serviço técnico, artístico, difícil de estimar", diz o procurador-jurídico da prefeitura, Vitor Borghi.
Os outros quatro itens contestados pelo MP-PR tiveram a licitação cancelada – tratavam das locações de um portal de festões, um parque de diversões, estruturas em madeira e uma árvore de Natal.
Conforme o edital de licitação, a casa do Papai Noel, agora com a decoração liberada, será instalada na Praça Renato Celidônio – ao lado da prefeitura. A estrutura terá cerca de 200 metros quadrados e a estimativa da prefeitura é que receba 1,5 mil visitantes por dia.
Queima de fogos
A solenidade de chegada do "morador" da casa estava prevista para o dia 25 deste mês, mas foi transferida para o dia 1º de dezembro, em razão de atrasos nas licitações. A queima de fogos programada para marcar a chegada do Papai Noel ainda está sendo licitada.
O valor máximo da licitação para o show pirotécnico é de R$ 188 mil – preço que inclui, também, o Revéillon em Maringá e nos distritos de Floriano e Iguatemi.
A abertura dos envelopes com as propostas aconteceu na terça-feira (14), com três empresas na disputa. Duas foram declassificadas na fase de análise de documentos, mas a etapa seguinte, de abertura os envelopes com proposta de preços, ainda não ocorreu.
A reunião foi suspensa pelo prazo legal de cinco dias úteis, após uma das empresas declassificadas anunciar que apresentaria recurso.