A relação dos codificados, bem como os seus vencimentos, ainda estão indisponíveis
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), André Carlo Torres, cumpriu o prometido. Foram disponibilizados no Serviço de Acompanhamento dos Recursos da Sociedade (Sagres) os salários de servidores estaduais e municipais. No caso do Estado, no entanto, ainda não foram disponibilizados os dados sobre os codificados. A promessa foi feita por Torres após a polêmica sobre a lista dos servidores registrados por meio apenas do CPF. A categoria custa R$ 17,2 milhões por mês aos cofres públicos, por meio do pagamento a 8,4 mil profissionais ligados à área da saúde. O tema ganhou repercussão negativa após lista divulgada pelo Sindicato dos Agentes Fiscais (Sindfisco), repassada pelo TCE.
Os dados relativos aos salários foram acrescentados no mesmo espaço de divulgação dos nomes e matrículas dos profissionais. Lá estão os servidores efetivos, comissionados, eletivos, estagiários, celetistas e os contratados por excepcional interesse público. No Sagres, é possível consultar os dados referentes aos profissionais ligados a todos os entes do estado (Governo, Assembleia Legislativa, Ministério Público, Judiciário, Tribunal de Contas e Administração Indireta – ativo e inativo), além dos entes municipais (Executivo, Legislativo e autarquias). Para localizar os dados, basta escolher o órgão e o cargo especificado.
A polêmica criada em torno dos codificados não é nova, mas o presidente do Tribunal de Contas promete dar transparência aos dados. Ele disse que a categoria, hoje, se assemelha mais aos prestadores de serviço. Ao contrário de antes, sabe-se o nome de quem atua como codificado, onde eles trabalham e quanto ganham. Os profissionais também têm desconto do Imposto de Renda. Apesar disso, não têm direito a férias, terço de férias e não contribuem para a Previdência Social. O problema existe desde os governos de José Maranhão (PMDB) e Cássio Cunha Lima (PSDB). Atualmente, a categoria atua na área de saúde.