A Prefeitura de Cuiabá recebeu da justiça uma determinação para que dê início, no prazo de 15 dias, ao processo licitatório para a reforma do posto de saúde do Bairro Jardim Leblon, na capital. A unidade possui uma série de problemas na estrutura, de acordo com a ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). O município ainda não se manifestou sobre a determinação.
O juiz da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, tomou a decisão que é de julho do ano passado, mas o MPE, que divulgou a informação, disse que o processo só chegou ao órgão no dia 9 de fevereiro deste ano. Se o município descumprir a decisão deve pagar multa de R$ 72 mil e ainda ter as contas bloqueadas.
Em novembro de 2015, o ministério público informou através de decisão liminar a Justiça deu o prazo de 150 dias para que o município de Cuiabá solucionasse todas as irregularidades detectadas no posto de saúde, mas até agora nenhuma medida foi adotada para o cumprimento da decisão judicial.