Câmara autorizou governo a assumir dívida. Empréstimo deve ser via BID ou entidade para Desenvolvimento da Bacia do Prata.
O governo do Distrito Federal pretende pedir empréstimo de US$ 41,1 milhões (cerca de R$ 130 milhões) para usar em obras contra a crise hídrica. Na terça-feira (31), a Câmara Legislativa aprovou um projeto, por 17 votos sim e um contrário, que autoriza o GDF a assumir esta dívida.
A ideia é aplicar o dinheiro fazendo obras no Canal do Rodeador, em Brazlândia, no Santos Dumont, em Planaltina, e na orla do Lago Paranoá. O objetivo é alterar modos de irrigação de agricultores que dependem de captação da água.
O empréstimo deve ser feito ou com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ou o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).
A aprovação na Câmara tem caráter apenas autorizativo. Para que o governo consiga o empréstimo, deve passar por uma série de trâmites burocráticos – incluindo autorização do Senado. A restrição é para evitar desarranjos na balança cambial brasileira como um todo.
De acordo com o secretário-adjunto da Casa Civil, Fábio Pereira, é preciso lidar com dois contextos. “Na área rural, a gente precisa de investimento para maior eficiência do uso da água. Com economia de água, o Descoberto fica mais abastecido. Na urbana, o Lago precisa de proteção para garantia da qualidade da água.”
De acordo com a Câmara, em audiência pública da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), no início deste mês, a Secretaria de Fazenda demonstrou que o endividamento do DF permanece abaixo do limite estipulado pelo Senado Federal (de 200% sobre a receita corrente líquida). Ficou em 24,7% durante o período.