O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, que tenta garantir o direito de não ser preso enquanto recorre aos tribunais superiores contra a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava-Jato.
Mas há muito mais em jogo do que o destino do líder nas pesquisas de intenção de voto na eleição presidencial deste ano. Todos os condenados em segunda instância, que pela regra atual já podem ser presos, acompanham com atenção os possíveis desdobramentos de uma decisão favorável a Lula.
Fachin vota contra habeas corpus de Lula
O ministro Edson Fachin começa a leitura do seu voto fazendo a defesa de que o julgamento de Lula não tenha poderes para mudar a jurisprudência de segunda instância. O ministro lembra que não “houve revisão plenária” sobre a decisão de 2016, que instituiu a prisão em segunda instância, e prega que o Supremo mantenha “íntegra sua jurisprudência”. A avaliação do ministro é um recado aos colegas de Corte que pretendem utilizar o caso do habeas corpus de Lula para derrubar a norma da prisão em segunda instância. (Robson Bonin)
Gilmar critica PT, mas vota a favor de Lula
O ministro Gilmar Mendes votou pela concessão de habeas corpus ao presidente Lula. Mas concedeu em que termos? Lula queria só ser preso após trânsito em julgado da condenação contra ele, ou seja, quando fosse esgotados todos os recursos. Gilmar não foi tão longe. Seguiu pedido intermiário para admitir a prisão numa terceira instância: o Superior Tribunal de Justiça. Se o entendimento dele prevalecer, Lula não poderia ser preso agora. Antes, o caso tem que se esgotar no TRF4. E depois seguir para julgamento no STJ.
Moraes dá segundo voto contra Lula: não é hora de mudar entendimento do STF
O ministro Alexandre de Moraes votou seguindo o que já havia manifestado em outras ocasiões. Não há motivos parao Supremo Tribunal Federal mudar seu entendimento atual de que é possível a prisão após condenação em segunda instância. Moraes ainda lembrou que o Superior Tribunal de Justiça, que também negou habeas corpus, agiu dentro da legalidade, seguindo o entendimento que também é do STF. Mas há uma parcela dos ministros que quer mudar isso. Por enquanto está 2 a 1 contra Lula. Vota agora o ministro Luís Roberto Barroso.
Barroso: favorável à prisão após condenação em segunda instância
O ministro Luís Roberto Barroso, favorável à prisão após condenação em segunda instância, reservou parte de seu voto para criticar advogados que apresentam recursos apenas com o objetivo de atrasar o processo e conseguir a prescrição. Na sua avaliação, permitir a execução da pena somente depois do trânsito em julgado (quando esgotados todos os recursos), é um "poderoso incentivo à interposição infindável de recursos", podendo "gerar artificialmente prescrições".
Rosa Weber vota contra habeas corpus
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para rejeitar o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o petista possa recorrer em liberdade de sua condenação. Com isso, a tendência é que o habeas corpus seja negado. A posição da minitra era a mais antecipada.
O julgamento ainda não terminou: faltam os votos de cinco ministros. Entretanto, a posição deles sobre a execucação de pena após a condenação em segunda instância — tema central na situação de Lula — já é conhecida, o que permite prever o placar final. Qualquer ministro pode mudar seu voto antes do término da sessão