POR WAGNER FRANCESCO, advogado
Com a notícia que o candidato à Presidência da República, o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), teve seus recursos rejeitados e manteve-se como réu em dois processos criminais – por incitação ao crime de estupro e por uma queixa-crime por injúria, apresentada pela deputada Maria do Rosário – surge a pergunta: e então, ele pode ser candidato à presidência?
A pergunta é importante! A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 3 de Novembro de 2016, que réus com processos na corte não podem ocupar cargos na linha sucessória da presidência da República. Isso é: quem é réu em processo criminal, sendo julgado pelo STF, não pode permanecer na linha de sucessão da presidência.
Então: se quem é réu em processo criminal não pode ficar na linha de sucessão, quem é réu em processo criminal pode concorrer ao