Nesta quarta-feira (2/5) o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Joe Valle (PDT), deve receber o relatório com a escolha da banca organizadora que fará o certame da Casa e divulgar o resultado. O parlamentar afirmou que todas as pendências em relação à realização do concurso público já foram resolvidas.
A expectativa agora, é para que o processo seletivo possa, finalmente, ser lançado este ano. De acordo com Valle, mais de 30 reuniões foram realizadas para superar os impedimentos que vinham barrando a realização.
“Amanhã, a mesa se reunirá e receberá o relatório completo da comissão que fez o trabalho de resposta e complementação dos pedidos do TCDF. Está tudo publicado, inclusive todas as atas das 30 reuniões que foram feitas nesse intervalo. A ideia é que a mesa diretora, de posse dessas informações, tome uma decisão em relação ao concurso”, afirmou o presidente da CLDF.
As bancas interessadas na aplicação das provas tiveram até 15 de janeiro para se inscrever, mas, de maneira a evitar questionamentos na Justiça, a Câmara Legislativa deu até o dia 16 de fevereiro para que as instituições apresentassem recursos derivados de indagações da comissão. A previsão é que o concurso ocorra até julho.
As candidatas no páreo são: Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib); a Associação Civil Instituto (AOCP); Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (Funrio); e Fundação Carlos Chagas (FCC); além do próprio Cebraspe.
O novo edital deverá oferecer 86 vagas de preenchimento imediatas, além de formação de cadastro reserva. As chances serão para candidatos com nível médio e superior com salários de até R$ R$ 15.879,40. O regime de trabalho é de 30 horas semanais.
Nulidade Em novembro de 2017, o concurso foi suspenso porque o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) afirmou que houve violação dos princípios da isonomia, da impessoalidade, da motivação, da moralidade, da seleção da proposição mais vantajosa, da legalidade e do interesse público. “O Tribunal verificou, por exemplo, ausência de motivação baseada em critérios minimamente objetivos para a escolha da FCC na etapa de seleção das propostas, criada pela própria administração”, informou o órgão na época.
Ainda de acordo com o TCDF, na escolha, a Câmara Legislativa afirmou que a análise das propostas levou em consideração “todos os aspectos relacionados aos valores das taxas de inscrição, à experiência técnica na realização de processos seletivos complexos, em especial a segurança, confiabilidade e qualidade na condução de certames semelhantes na área do Legislativo”.
Porém, segundo o voto do relator do Processo n° 17.107/2017, “não há definição clara do peso dado a cada um desses parâmetros, para se concluir que a proposta da FCC era melhor em relação às outras seis instituições participantes”. No dia 15 de novembro do ano passado, a recomendação do TCDF foi acatada, e o processo de escolha da banca precisou ser reiniciado.