Nos próximos dias, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terão de analisar ao menos quatro pedidos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pendentes de decisão.
Ao todo, existem três ações em tramitação para tentar recolocar o petista na disputa eleitoral e uma outra para tentar soltá-lo da prisão.
Entenda abaixo o teor e a situação de cada uma delas na Corte:
- Recurso extraordinário (RE 1159797)
Neste recurso, protocolado no dia 4, a defesa busca derrubar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou Lula inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
O principal argumento é a existência de uma recomendação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) em favor da aprovação de sua candidatura.
Na decisão que barrou a candidatura de Lula, a maioria dos ministros do TSE entendeu que o Brasil não é obrigado a seguir essa recomendação, mas a defesa diz que sim.
O recurso trata de uma questão constitucional e, por isso, pode demorar a ser julgado pelo plenário do STF, formado por 11 ministros.
Por isso, a defesa já pediu ao relator, Celso de Mello, em outras ações, uma decisão liminar (provisória) suspendendo a inelegibilidade de Lula até a decisão final sobre o assunto (saiba mais no próximo tópico).
- Pedido de suspensão da inelegibilidade e prazo maior para substituição (PET 7848)
Neste pedido, protocolado nesta segunda-feira (10), a defesa busca suspender a decisão do TSE que declarou Lula inelegível. Os advogados querem que esse pedido seja levado ao plenário do STF, formado por 11 ministros, para decisão.
Para isso, a defesa também quer que o relator do pedido, Celso de Mello, dê ao PT mais tempo para eventual substituição de Lula como candidato do partido à Presidência.
O prazo estipulado pelo TSE termina às 19h desta terça (11), mas a coligação quer estendê-lo até o próximo dia 17 de setembro, na próxima semana.