Cristina Filipe Nogueira foi esta semana operada à metástase que tem no cérebro sem saber se terá de vender a própria casa para pagar os €116 mil de coimas dos mais de 20 processos de contra ordenação que já foram instaurados pela Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça.
Cristina é advogada, uma profissional liberal que exerce há mais de dez anos e em exclusivo as funções de administradora judicial em dezenas de processos de insolvência de pessoas e empresas que correm nos tribunais. Agora, a CAAJ está a notificá-la para pagar de forma voluntária uma coima de €5 mil por cada um destes processos de insolvência, de que foi destituída enquanto enfrentava um cancro da mama e a sua progressão no cérebro.
“Este processo da CAAJ é surreal. Uma coisa é ser punida por desviar dinheiro ou praticar atos ilícitos. Outra coisa é ser punida por gerar algum atraso no andamento dos processos por questões graves de saúde. Não é uma constipação, é cancro”, exclama Cristina. E acrescenta que nenhum devedor ou credor se queixou dela — “Ninguém” — e que os tribunais que a destituíram até foram sensíveis à sua situação, tendo continuado a confiar no seu trabalho e a nomeá-la para novos processos.
Desde que lhe foi diagnosticado um dos mais raros e agressivos tipos de cancro da mama, no início de 2016, Cristina realizou mais de uma centena e meia de atos médicos num hospital que dista mais de 50 quilómetros da sua casa, entre operações cirúrgicas, sessões de quimioterapia e de radioterapia, transfusões de sangue, análises, exames e consultas de oncologia e demais especialidades. Pelo meio, removeram-lhe mamas e ovários, caíram-lhe cabelos e unhas, perdeu as forças.
Mas teve de continuar a trabalhar para pagar as contas no fim do mês, pois, enquanto advogada, não desconta para a Segurança Social, mas obrigatoriamente para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores: “Não tenho direito a baixa médica nem a qualquer subsídio da Segurança Social. Não tive alternativa que não fosse trabalhar para sobreviver.”
Divorciada e com um filho menor a seu cargo, com o empréstimo da casa para pagar e sem pais ou fortuna própria para a ajudar, Cristina trouxe o escritório para casa durante a fase mais agressiva dos tratamentos, para, “dentro do humanamente possível”, cumprir com “o mais urgente” nos vários processos de insolvência que acompanhava como administradora judicial. Em setembro de 2017 retomou a sua atividade com normalidade, mas um mês depois começou a receber sucessivas notificações da CAAJ para pagamento de coimas. Desde então, Cristina diz que entrou num “processo de bloqueio emocional profundo, tendo procurado ajuda psiquiátrica”. Em janeiro de 2018, uma semana após ter sido ouvida pela CAAJ, foi-lhe diagnosticada uma metástase cerebral