A Justiça decidiu manter no cargo 6 mil escriturários nomeados sem concurso no Banco do Brasil e deu à instituição o prazo de dois anos para que as novas ocupações sejam preenchidas por concurso público.
Nesta quarta-feira (22), o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região decidiu a favor dos escriturários, após análise de pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que alegava a inconstitucionalidade das nomeações sem a realização de concurso.
Apesar de reconhecer a ilegalidade dos atos de nomeação, o TRT priorizou a segurança jurídica, a continuidade das atividades e os fatos jurídicos já consumados para apresentar sua decisão e protegeu juridicamente os escriturários que estão em atividade. Antes da decisão desta quarta, o MPT havia ganhado o processo em primeira instância.